| Projeto: |
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PL 17 01/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-17/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0017-2017 |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes / Zé Turin / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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ACRESCENTA INCISOS VI, VII, VIII E IX AO § 1º DO ARTIGO 1º, INSERE §§ AO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 5º, E INSERE INCISO V AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 16.359, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL E EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ALTERACAO / AQUISICAO / CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO / CONSTRUCAO CIVIL / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IMOVEL / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA / INVESTIMENTO / ISS / LEI 16.359/2016 / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PROJETO / REDUCAO / REFORMA / SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO / SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR / SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM / SUBPREFEITURA SANTO AMARO / TERMO DE CONCLUSAO DO INVESTIMENTO E DE LIBERACAO DO USO DO CID / TERRENO / TRANSFERENCIA / VALOR / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0687-2017
ver documento Urb1035-2018
ver documento ADM0983-2019
ver documento ECONS1925-2019
ver documento FIN0367-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | CCJ | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | URB | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 11/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | URB | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 27/06/2018 | | ADM | Recebido em 27/06/2018 | Encaminhado em 19/06/2019 | | ECON | Recebido em 19/06/2019 | Encaminhado em 17/10/2019 | | FIN | Recebido em 17/10/2019 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/07/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 267, Legislatura 17 em 17/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 570/2018 de 08/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/11/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 488/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 881/2018
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